Termos de Uso e Condições
Versão 2.0 - Atualizada em ...
O JUSADVANCE NÃO É UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, NÃO É UMA EMPRESA DE CONSULTORIA E NÃO PRESTA SERVIÇOS JURÍDICOS OU CONTÁBEIS.
A PLATAFORMA ATUA EXCLUSIVAMENTE COMO INFRAESTRUTURA DE CONEXÃO (MARKETPLACE) ENTRE PROFISSIONAIS INDEPENDENTES E EMPRESAS.
AO UTILIZAR ESTE APLICATIVO, VOCÊ CONCORDA QUE O JUSADVANCE NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS RESULTADOS DAS NEGOCIAÇÕES, QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS OU EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DE ACORDOS INICIADOS NO CHAT.
1. Natureza do Serviço
O JusAdvance é uma ferramenta de produtividade e ecossistema de negócios. Nosso objetivo é facilitar a localização de parceiros estratégicos (advogados, contadores, peritos, estagiários) e o gerenciamento básico de processos.
O JusAdvance não intervém nas negociações, não define honorários e não garante o pagamento ou a execução de qualquer serviço publicado no marketplace.
2. Isenção Total de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese o JusAdvance, seus sócios, desenvolvedores ou prepostos serão responsáveis por:
- Erros Profissionais: Qualquer falha técnica, erro de prazo, negligência ou imperícia cometida por profissionais contratados através da rede.
- Perdas Financeiras: Inadimplência de clientes ou parceiros, lucros cessantes ou prejuízos em causas judiciais.
- Indisponibilidade: Falhas técnicas temporárias no sistema que possam atrasar o envio de propostas.
- Conteúdo de Terceiros: A veracidade das informações postadas em perfis ou demandas. Cabe ao usuário realizar a diligência (due diligence) necessária antes de contratar.
3. Deveres do Usuário
Ao utilizar o JusAdvance, você declara e garante que:
- Possui registro ativo e regular em seu respectivo conselho de classe (OAB, CRC, etc.), se aplicável.
- Manterá o sigilo profissional sobre todos os documentos e dados compartilhados via chat.
- Não utilizará a plataforma para captação indevida de clientela ou práticas que violem o Código de Ética de sua profissão.
- É o único responsável pela veracidade dos dados inseridos no cadastro e nas demandas.
4. Uso de Créditos
O sistema de créditos é uma moeda de troca interna para acesso a funcionalidades premium. Os créditos não são reembolsáveis em dinheiro após o uso da funcionalidade. O JusAdvance reserva-se o direito de alterar a tabela de preços de ações mediante aviso prévio na plataforma.
5. Propriedade Intelectual e Proteção das Funcionalidades
Todas as funcionalidades do aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, o motor de conexão, o sistema de chat, a estrutura de gestão de processos, layouts, logotipos, textos, gráficos, fotografias e vídeos são protegidos por direitos autorais e leis de propriedade intelectual de propriedade exclusiva do JusAdvance.
A proteção estende-se à arquitetura lógica do sistema e aos algoritmos de matching e reputação desenvolvidos para o ecossistema. É expressamente proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa ou qualquer tentativa de extração de funcionalidades sem autorização prévia por escrito.
6. Contato Oficial
Para qualquer comunicação oficial, notificações extrajudiciais ou suporte administrativo, utilize exclusivamente o e-mail:
jusadvanceapp@gmail.com
7. Segurança JUSADVANCE
Implementamos monitoramento antifraude em tempo real e verificação de registro profissional (OAB/CRC) para garantir que as negociações ocorram em um ambiente ético e protegido.
8. Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao clicar em "Ativar Perfil" no cadastro, você confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com estes termos.
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